O QUE É ABONO SALARIAL, QUEM TEM DIREITO?
O QUE É ABONO SALARIAL – O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), são os benefícios concedidos aos trabalhadores em período anual, concedido pelo Governo. Os critérios para recebimento deste benefício é estar cadastrado em um dos programas há pelo menos cinco anos, com remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano em que recebe o benefício.
O pagamento é feito de acordo com os critérios através da Caixa Econômica Federal, sendo o trabalhador cliente com conta bancária na Caixa Econômica a receber o crédito imediatamente em sua conta, na data prevista de recebimento, e os demais trabalhadores que não possuem conta bancária na Caixa Econômica, a se apresentar no guichê da agência munido de documentação com foto de identificação junto ao número do PIS.
Este benefício possui o valor equivalente de um salário mínimo com data pré-definida para recebimento, devendo o trabalhador consultar a data de acordo com seu mês de nascimento no portal da Caixa Econômica online, nas agências lotéricas e nas agências de banco da Caixa Econômica.
Calendário de Recebimento do Abono Salarial
O calendário vigente do ano de 2013 prevê que os trabalhadores que estão dentro dos critérios de recebimento do abono salarial, nascidos nos meses de julho, agosto, setembro e outubro, recebem o benefício respectivamente a partir dos dias treze, quinze, vinte e vinte e dois de agosto, já os nascidos em novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, recebem o benefício respectivamente a partir dos dias doze, dezessete, dezenove e vinte e quatro de setembro, e os nascidos em março, abril, maio e junho recebem o benefício a partir do dia dez, quinze, dezessete e vinte e dois de outubro, estes dias estão na ordem referente ao mês de nascimento, e o prazo para o recebimento é até trinta de junho de 2014.
Caso o trabalhador não receba seu benefício, o mesmo será devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), e não tornará a acrescentar no benefício seguinte, devendo então o trabalhador respeitar os prazos de recebimento e se direcionar aos locais de recebimento, para obter seu benefício.
Em relação a quaisquer outras dúvidas a respeito do abono salarial, rendimentos do PIS ou quotas do PIS, o trabalhador poderá entrar em contato com o Serviço de Informação ao Cidadão através do telefone 0800-726-0207, ou se direcionar a qualquer agência da Caixa Econômica para obter informações a respeito destas questões ou procedimentos que devem ser realizados para o recebimento do abono salarial e ainda sobre o cartão do cidadão.